Questões de Legislação Penal Especial
Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)
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- CP, art. 3231×
- LEP, art. 1271×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)
Cebraspe· TRF 1· 2017
Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso:
Julgar o itemCebraspe· SERES PE· 2017
De acordo com a Resolução n.º 5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, constitui procedimento legal de controle para ingresso em locais de privação de liberdade
ResolverFCC· DPE SC· 2017
Sobre o acesso à água no sistema prisional,
ResolverVunesp· DPE RO· 2017
Assinale a alternativa correta sobre execução penal.
ResolverInstituto AOCP· SAP CE· 2017
A prática, dentro do estabelecimento penal, de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo d…
ResolverNUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2017
O Decreto nº 16.114, de 20 de julho de 2015, definiu as faltas disciplinares e instituiu o Manual de Procedimentos para apuração destas quando cometidas por presos custodiados no âmbito do Sistema Prisional Piauiense, é…
ResolverCebraspe· SERES PE· 2017
Acerca dos regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade e do sistema de progressão de regime, assinale a opção correta.
ResolverFCC· DPE-PR· 2017
Lucila cumpria regularmente pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária equivalente a dois salários mínimos, quando sobreveio, aos autos da execução penal, condenação definitiva à pena privativa de l…
ResolverFCC· DPE SC· 2017
O “Indulto do Dia das Mães” (Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017), o
ResolverIDECAN· SEAP RN· 2017
Assinale, a seguir, a alternativa que contenha uma característica INCORRETA do regime disciplinar diferenciado.
ResolverVunesp· DPE RO· 2017
Em relação à disciplina do preso, assinale a alternativa correta.
ResolverIDECAN· SEAP RN· 2017
NÃO incumbe ao Conselho da Comunidade:
ResolverIDECAN· SEAP RN· 2017
“Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as , bem assim as respectivas sanções. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente…
ResolverCebraspe· SERES PE· 2017
Caracteriza motivo que justifica a transferência de preso para estabelecimento penal de segurança máxima
ResolverIDECAN· SEAP RN· 2017
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, é INCORRETO afirmar que:
ResolverNUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2017
A lei de execução penal garante assistência ao preso. Incumbe ao serviço de assistência social:
ResolverCebraspe· TRF 1· 2017
Situação hipotética: Pedro, no curso da execução da pena privativa de liberdade à qual fora condenado, praticou fato definido como crime doloso. Assertiva: Nessa situação, Para fins de regressão de regime prisional, o r…
Julgar o itemVunesp· TJ-SP· 2017
As faltas disciplinares
ResolverFCC· DPE SC· 2017
NÃO sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal os seguintes direitos:
ResolverFCC· DPE SC· 2017
Sobre a assistência na execução penal, é correto afirmar:
Resolver
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