Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Instituto AOCP 2017
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Questão de Legislação Penal Especial
A prática, dentro do estabelecimento penal, de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao chamado regime disciplinar diferenciado. Nesse sentido, qual das características a seguir NÃO é condizente com o referido regime disciplinar diferenciado?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.