Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

Vunesp· TJ-SP· 2017

As faltas disciplinares

FCC· DPE SC· 2017

NÃO sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal os seguintes direitos:

FCC· DPE SC· 2017

Sobre a assistência na execução penal, é correto afirmar:

Cebraspe· SERES PE· 2017

Quanto a faltas disciplinares, julgue os itens a seguir. I A autoridade administrativa deverá comunicar ao juiz da execução a punição pelo cometimento de faltas leves, médias e graves. II Tentada ou consumada, a conduta…

Cebraspe· SERES PE· 2017

A proporção de cinco presos por agente penitenciário deve ser obedecida em estabelecimentos prisionais destinados

IDECAN· SEAP RN· 2017

NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:

CETRO· TJ RJ· 2017

Acerca de temas relacionados à aplicação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), analise as assertivas abaixo. I. As autorizações de saída temporária do preso que cumpre pena em regime semiaberto para visi…

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2017

Entre as sanções disciplinares contidas na lei de execução penal há a aplicação de

IDECAN· SEAP RN· 2017

Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter

Cebraspe· DPE/PE DEFENSOR· 2017

João cumpria pena no regime semiaberto quando foi flagrado, por agentes penitenciários, com um aparelho de telefone celular em sua cela. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprud…

IDECAN· SEJUC-RN· 2017

No ano de 2012 a Lei de Execução Penal teve incluído um artigo que determina que os determinados condenados serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxi…

IDECAN· SEAP RN· 2017

Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· DPE-PR· 2017

Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a remição, é correto afirmar:

Vunesp· DPE RO· 2017

Entre os direitos e deveres do condenado, afirmase corretamente que

IDECAN· SEJUC-RN· 2017

“O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Pen…

Cebraspe· PC GO· 2016

De acordo com a LEP, se um preso for comunicado sobre o falecimento de uma irmã dele,

ESCOLA DE GOVERNO· DGPP GO· 2016

Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal:

Cebraspe· PC GO· 2016

De acordo com a Lei n.º 7.210/1984 — LEP —, a prestação de trabalho

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

Sobre a execução penal e seu regime de cumprimento de pena no sistema pátrio, marque a alternativa correta, segundo a orientação da jurisprudência:

FCC· DPE-BA· 2016

Considerando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas dos condenados do estabelecimento prisional,