Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

No âmbito da execução penal, a atribuição de apurar a conduta faltosa do detento cometida dentro do estabelecimento prisional durante o cumprimento da pena, assim como realizar a subsunção do fato à norma legal, verific…

FCC· DPE AM· 2018

Sobre a remição na execução penal, é corretor afirmar que

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

CETRO· TJ-RJ· 2017

Acerca da apuração de conduta do detento preso e da identificação da falta e aplicação de eventual sanção, de acordo com o que dispõe a Lei das Execuções Penais e a jurisprudência acerca do tema, marque V para verdadeir…

Cebraspe· DPE AL· 2017

A respeito de remição da pena, assinale a opção correta.

IDECAN· SEJUC-RN· 2017

Sobre as Disposições Gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto ao Trabalho do condenado, analise as afirmativas a seguir. I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá fin…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2017

O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe 3 01/11/2017

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2017

Em relação aos direitos contidos na lei de execução penal impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Marque a alternativa que indica direito concedid…

Instituto AOCP· SAP CE· 2017

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DPE AL· 2017

No que diz respeito a trabalho do preso, assinale a opção correta.

Consulplan· TJ MG· 2017

Segundo o que preconiza a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), o condenado poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Nesse sentido, é correto afirmar que:

IDECAN· SEAP RN· 2017

Estabelece a Lei de Execução Penal que a assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. NÃO incumbe ao serviço de assistência social:

CEFETBAHIA· DPE BA· 2017

(Peso 2) João foi condenado, com trânsito em julgado, à pena de 10 (dez) anos no regime fechado, a ser cumprida na Penitenciária Lemos Brito, Salvador-BA, pela prática de crime contra o patrimônio. No curso da execução…

IOBV· PM SC· 2017

Assinale a alternativa correta em relação às disposições da Lei de Execução Penal:

Cebraspe· TRF 5· 2017

Com relação à lei de execução penal, assinale a opção correta.

IDECAN· SEAP RN· 2017

“Fulano de tal, médico renomado, com 73 anos de idade, foi condenado por diversos crimes sexuais, a 180 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicialmente fechado. No início do cumprimento da pena, ainda no reg…

IDECAN· SEAP RN· 2017

Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A classificaçã…

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2017

Em relação ao Departamento Penitenciário Nacional e ao do Departamento Penitenciário Local é CORRETO afirmar:

Cebraspe· DPE AL· 2017

No que se refere à inclusão ou à transferência de preso para o sistema penitenciário federal, assinale a opção correta.

Vunesp· CM Altinópolis· 2017

Acerca da aplicação da pena, assinale a alternativa que representa entendimento do Superior Tribunal de Justiça.