Questões de Legislação Penal Especial · NUCEPE UESPI
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)NUCEPE UESPI 2017
SEJUS PI
Questão de Legislação Penal Especial
O Decreto nº 16.114, de 20 de julho de 2015, definiu as faltas disciplinares e instituiu o Manual de Procedimentos para apuração destas quando cometidas por presos custodiados no âmbito do Sistema Prisional Piauiense, é correto afirmar que o gerente da unidade poderá determinar por ato motivado, como medida cautelar, o isolamento por período não superior a 10 (dez) dias, quando:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.