Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2022

Segundo a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, em seu Art. 5º…

Fundatec· Pref Candelária· 2022

De acordo com os exatos termos da Lei Municipal nº 410/2009, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções Públicas do Município de Candelária, a(o) é a que só admite provimento em caráter em comissão, para cargos de…

Fundatec· Pref Eldorado do Sul· 2022

Os cargos públicos serão providos por: I. Exoneração. II. Nomeação. III. Falecimento. Quais estão corretas?

Cebraspe· IJSN· 2021

Considere que um servidor público seja aposentado por invalidez e que os motivos de sua aposentadoria sejam considerados insubsistentes. Nesse caso, ainda que ele seja julgado apto em inspeção médica oficial, não poderá…

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2021

Com base no Art. 16 da Lei nº 2.513/2008, a vacância do cargo poderá ocorrer, EXCETO, por:

IDECAN· IF CE· 2021

A respeito do que determina a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir: I. As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. II. Às pessoas portadoras de deficiência é…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2021

De acordo com a Lei Municipal nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a reversão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre direitos e vantagens, analisar a sentença abaixo: Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remune…

CPSI (UFPEL)· UFPEL· 2021

Acerca do Processo Disciplinar, com previsão na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, considere as afirmativas: I) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração pr…

Fundatec· Pref B do Ribeiro· 2021

Devido ao grande volume de trabalho, os oficiais administrativos do Município X prestaram serviços extraordinários. Tendo em vista a situação hipotética acima, baseado no Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Bar…

FAU UNICENTRO· Pref S. Iguaçu· 2021

De acordo com o parágrafo 3º do art. 32 da lei n.º 182/1999, qual é o valor do Adicional de Tempo Integral previsto quando em exercício da função de chefia e com dedicação exclusiva e ininterrupta? Assinale a alternativ…

IBAM· Pref Lages· 2021

É a investidura em cargo público na qual o nomeado manifesta pessoal e expressamente a sua vontade de aceitar a nomeação e iniciar o exercício das respectivas funções. Ocorrerá no prazo de 15 dias, contados da data do a…

Consulplan· Pref Formiga· 2020

Considerando o estágio probatório dos servidores públicos do Município de Formiga/MG, regulamentado pela Lei Complementar nº 41/2011, temos os critérios de avaliação que são assim definidos em Lei, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público N°· 2020

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância estabelece que, após cada período de doze meses de efetivo serviço, terá direito a férias de trinta dias o servidor que não contar com mais de cin…

Vunesp· Pref Morro Agudo· 2020

Conforme a Lei Complementar no 002/2002, artigo 68, serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de, entre outros,

Fundatec· Pref Imbé· 2020

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que é assegurado ao servidor o direito de requerer ou representar. Segundo o Art. 126 do referido Regime, o direito de pleitear administrativamente prescrever…

IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020

Acerca do pagamento de Auxílio-Funeral, previsto no Artigo 226 da Lei 8.112, podemos afirmar que:

Fundatec· UNIPAMPA· 2020

Com base no Art. 27 da Lei nº 8.112/1990, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado quantos anos de idade?

Fundatec· Pref Imbé· 2020

Segundo o Art. 114 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, além do vencimento do cargo, integram o cálculo do provento, proporcionalmente aos anos completos de exercício com percepção da vantagem: I. O a…

Fundatec· Pref Imbé· 2020

De acordo com o Art. 107 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor posto em disponibilidade poderá ser: