Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público nº· 2023

Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, o…

IBADE· RBPREV· 2023

Remuneração é a retribuição pecuniária do cargo ou função, acrescida das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. De acordo com a Lei nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, Estatuto dos Servidores Públicos do Município…

UFSCar· UFSCar – Edital nº 004/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2023

A Lei nº. 8.112/90 é conhecida como aquela que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Sobre seu Artigo 20 em especial, selecione a alternat…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2023

O serviço extraordinário é exceção, conforme previsto no Regime Jurídico do Município, só podendo ocorrer quando expressamente autorizado e justificado pela autoridade competente. Quando da sua ocorrência, o serviço ext…

FCC· TRT· 2023

A Lei n 8.112/1990 estabelece que o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei é denominado

Fundatec· Pref Uruguaiana· 2023

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A readaptação interrompe o exercício. ( ) Durante todo o processo de a…

COMPEC UFAM· UFAM· 2023

Sobre o direito de petição, nos exatos termos da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Instituto ACCESS· CRBio· 2023

Com base na Lei 8.027/90, assinale a afirmativa incorreta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá - RS Concurso Público Nº· 2023

Com referência no Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, analise as assertivas abaixo: I. Somente os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais não prejudicam a avaliação de desempenho no estágio probatório. II.…

Fundatec· Câmara Municipal de Sapucaia do Sul/RS Concurso Público nº· 2023

Fátima, servidora efetiva da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, marcou seu casamento para o dia 14 de outubro de 2023. Sendo assim, de acordo com o disposto no Art. 124 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município…

Consulplan· CM Parauapebas· 2022

Jonas, servidor efetivo municipal, encontra-se em estágio probatório. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o servidor:

FGV· Pref Manaus· 2022

João é servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de Assistente em Saúde Condutor de Ambulância. Tendo em vista que seu filho Joaquim de 8 anos é pessoa com deficiência, no ano de 2022, o servidor João requere…

Cebraspe· INSS· 2022

A pensão especial concedida às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia – GO é transmissível ao cônjuge sobrevivente ou aos herdeiros, em caso de morte do beneficiário.

IDECAN· TJ PI· 2022

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, são finalidades da Avaliação de Desempenho o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio dos Índios· 2022

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Rio dos Índios, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários nos casos de: I. Dois cargos de professor. II. Um…

IBFC· SES DF· 2022

Acerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 sobre posse e exercício, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A posse ocorre com a assinatura do respectivo term…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Meridiano/SP Concurso Público nº· 2022

Com fundamento na Lei Complementar nº 61/2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano, é forma de provimento em cargo público a(o):

IBFC· SES DF· 2022

Acerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 sobre posse e exercício, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A posse ocorre com a assinatura do respectivo term…

Cebraspe· DP DF· 2022

A posse é o momento em que devem ser comprovados os requisitos para a investidura em cargo público.

FCC· TRT 4· 2022

Considere os seguintes itens: I. Assinatura do respectivo termo. II. Publicação do ato de provimento. III. Provimento de cargo por nomeação. IV. Prévia inspeção médica oficial. V. Procuração específica. o Consoante o di…