Questões de Legislação Penal Especial · IBAM
Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisIBAM 2021
Pref Lages
Questão de Legislação Penal Especial
É a investidura em cargo público na qual o nomeado manifesta pessoal e expressamente a sua vontade de aceitar a nomeação e iniciar o exercício das respectivas funções. Ocorrerá no prazo de 15 dias, contados da data do ato de nomeação, prorrogável por igual período, a requerimento do nomeado. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lages, este conceito se refere à:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.