Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

FUNDAPE· UFAC· 2020

No tocante aos direitos e às vantagens do servidor público, instituídos pela Lei nº. 8.112/1990, é correto afirmar:

Consulplan· Pref Formiga· 2020

O Estatuto do Servidor Público do Município de Formiga/MG veda, expressamente, a acumulação remunerada de cargos públicos, mas estabelece algumas exceções, desde que cumprido o requisito de compatibilidade de horário e…

Fundatec· Pref Sananduva· 2020

João é servidor no município de Sananduva e solicitou licença para tratar de assuntos particulares. De acordo com o Regime Jurídico do Município, a licença poderá ser concedida a critério da Administração, pelo prazo de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público n°· 2019

Que a ordem será obedecida para nomear os candidatos aprovados no concurso público, segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS?

Fundatec· Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público· 2019

O Art. 111 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno estabelece que, a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares…

COMPEC UFAM· UFAM· 2019

A respeito do direito de petição devido ao servidor público federal, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas: ( ) É assegurado ao servidor o di…

Fundatec· Pref Seberi· 2019

A readaptação de Jossemara será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público n°· 2019

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, o servidor terá licença para prestar assistência indispensável e incompatível com o horário de trabalho, se o familiar convalescente…

Unifil· Pref Jardim Alegre· 2019

Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre - PR, sobre as concessões, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Sem qualquer prejuízo, poderá o f…

INSTITUTO IBDO· Pref Paraibuna· 2019

Sob a luz da Lei Complementar n° 75 de 31 de julho de 2018, marque a alternativa INCOR RETA:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público· 2019

O Art. 54 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define que o horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Campos Borges/RS Concurso Público· 2019

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges estabelece que é condição para a aquisição da estabilidade do servidor a avaliação do desempenho no estágio probatório nos termos previstos nele. D…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFRA· 2019

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que, além da exoneraç…

INSTITUTO IBDO· Pref Paraibuna· 2019

Sob a luz da Lei Complementar n° 75 de 31 de julho de 2018, o prazo (improrrogável) para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é de:

Fundatec· Pref Três Palmeiras· 2019

De acordo com as disposições do Art. 168 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até , prorrogáveis por ma…

Quadrix· CRO AC· 2019

É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem exceção, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público· 2019

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, são feitas as seguintes assertivas: I. A posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação,…

Fundatec· GRAMADOTUR· 2019

Letícia entrou em exercício no cargo público de caráter efetivo em 2016, ficando sujeita ao estágio probatório e à avaliação de desempenho. Nesse contexto e conforme disposto na Lei nº 2.912/2011, assinale a alternativa…

Vunesp· Pref São Roque· 2019

Conforme o artigo 96 da Lei Municipal n 2.209/94, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Roque, a pena de demissão ao funcionário público será aplicada, dentre outras situações, caso o servidor apresente

IDECAN· IF PB· 2019

Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90, assinale abaixo o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto à infração punível com destituição de cargo em comissão, sem que seja capitulada também como crime.