Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisOBJETIVA CONCURSOS 2021

Pref Maripá

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei Municipal nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a reversão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Reversão é a reinvestidura do servidor estável ou do estabilizado no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial ou administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens. (_) A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. (_) Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.