Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2014

O texto-base da questão foi publicado no jornal Valor Econômico, em 22 de outubro de 2013, por Antonio Delfim Neto, professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. A crítica do ex-Minis…

DES IFSUL· IF SUL· 2014

No que diz respeito às concessões ao servidor público federal, analise as afirmativas a seguir: I. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias para doação de sangue. II. Sem qualque…

Marinha· Marinha· 2014

A Lei n° 10.559/2002, que regulamentou o art. 8° do Atos das Disposigoes Constitucionais Transitorias, dispoe sobre o Regime do Anistiado Politico; da Declaragao da Condigao de Anistiado Politico; da Indenizatorio e das…

COMPERVE· UFRN· 2013

Considere as afirmativas a seguir, referentes ao REGIME DISCIPLINAR estatuído na Lei n 8.112/90. Inassiduidade habitual é a falta do servidor ao serviço, sem causa justificada, I por cinquenta dias, interpoladamente, du…

FUNCERN· IF RN· 2013

Considerando o disposto na Lei nº 8.112/90 sobre licenças e afastamentos, analise os seguintes itens: I. Configura-se o instituto da cessão, quando o servidor passa a exercer suas atividades em outro órgão da Administra…

COMPERVE· UFRN· 2013

IV julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá -la ou isentar o servidor de responsabilidade. Estão corretas as afirmativas

DIRPS UFU· UFU· 2013

Conforme previsto na Lei 8.112/90, quanto aos atos de aproveitamento do servidor em disponibilidade, é INCORRETO afirmar que:

FCC· TRT· 2013

De acordo com a Lei n 8.112/90, considere: I. Amarildo é servidor público nomeado para um cargo em cidade que conta com imóvel funcional disponível para o servidor. II. Marilda, companheira do servidor Naldo, ocupa um i…

IADES· CAU BR· 2013

Secretário Executivo Ana Cristina 9.1 Um ministro de Estado pediu para sua secretária executiva preparar um expediente a ser encaminhado à Presidente da República, para submeter projeto de ato normativo. Nesse caso hipo…

FGV· TJ AM· 2013

A LLei n. 1.762/866 – Estatuto doos Funcionárioss Públicos Civiss do Estado do Amazoonas – prevê ddiversas espéciies de licença que poddem ser conceddidas aos serviddores. As alternativas a sseguir apresenttam espécie d…

Vunesp· UFTM· 2013

Juno Romano, servidor público sob regime regido pela Lei n.º 8.112/90, aposentou-se no serviço público, por invalidez, aos 68 anos de idade. No entanto, três anos depois desse fato, Juno foi submetido a uma junta médica…

COMPERVE· UFRN· 2013

Um servidor público estável falece, deixando três dependentes habilitados às pensões vitalícia e temporária: seu cônjuge e duas filhas, uma com idade de 14 anos e a outra, com 16 anos. Nessa situação, considerando o que…

COMPERVE· UFRN· 2012

Servidor estatutário, não ocupante de cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, candidatou-se ao cargo eletivo de vereador. Durante o período que mediou entre a sua escolha em convenção part…

FCC· TRE SP· 2012

Em matéria de proibições aos servidores públicos federais, analise a situação de cada um deles: I. Marcílio distribuiu propaganda de uma associação profissional para servidores não subordinados. II. Miriam praticou usur…

FUNRIO· CEITEC S.A.· 2012

Um funcionário que trabalha exposto a agentes insalubres e perigosos tem direito a receber

FCC· TJ PE· 2012

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Lei no 6.123, de 20/07/68, e alterações posteriores), NÃO será concedido salário família ao funcionário ativo ou inativo

DES IFSUL· IF SUL· 2012

De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com a penalidade de

Cebraspe· MPE RR· 2012

A respeito dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, conforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990, bem como do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.

FCC· TST· 2012

A respeito das licenças previstas para os servidores na Lei o n 8.112/90, tem-se que

Vunesp· SAP SP· 2011

De acordo com a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é permitido