De acordo com a Lei n.º 10.261/68, ao f… (Vunesp 2011)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisVunesp 2011

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De acordo com a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é permitido

Atratar de interesses particulares na repartição.Baceitar representação de Estado estrangeiro, com autorização do Presidente da República.Cpromover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas.Dempregar material do serviço público em serviço particular.Efazer contratos de natureza comercial com o Governo, por si, ou como representante de outrem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.