Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Em conformidade com a Lei Complementar 130/01, assinalar a alternativa INCORRETA:

COMPERVE· UFRN· 2011

Os prazos previstos na Lei nº 8.112/90 serão contados

IF RS· IF RS· 2011

O artigo 186 da Lei 8112/1990 se refere a aposentadoria do servidor público. Com relação a ele, considere as afirmativas: I – A aposentadoria ocorrerá por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorr…

FUNIVERSA· EMBRATUR· 2011

Considere que João, ocupante de cargo público de nível médio, tenha sido aprovado e nomeado em face de concurso para outro cargo, de nível superior. Sendo ambos os cargos regidos pela Lei n.º 8.112/1990, estava ele no g…

Cebraspe· ALECE· 2011

Caso cometa, no exercício de sua função, ato passível de punição, estando em legítima defesa ou em estado de necessidade, o servidor público não será responsabilizado penalmente, mas poderá sê-lo administrativamente pel…

CEPERJ· IEEA RJ· 2011

Pode-se conceder licença ao funcionário ou funcionária:

FCC· TRE RS· 2010

De acordo com a Lei n 8.112/90 NÃO poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório, dentre outras, a licença

Cebraspe· MS· 2010

O servidor público que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.

Cebraspe· ABIN· 2010

A decisão sobre os processos administrativos disciplinares abertos no âmbito da ABIN é da competência do diretor-geral da instituição, salvo nos casos de demissão, quando deverá submetê-la ao ministro de Estado chefe do…

Cebraspe· IBAMA· 2009

A licença de Maria será precedida do exame de sua mãe por médico ou junta médica oficial e, constatado o câncer nesta, serão desnecessários novos exames a cada pedido de prorrogação da licença, se houver.

Cebraspe· SECONT ES· 2009

Ao servidor público é permitido participar, na condição de proprietário, de sócio ou acionista, de empresa fornecedora de bens ou prestadora de serviços ao estado, sendo-lhe, todavia, vedado atuar como administrador ou…

FCC· TRT 7· 2009

Quanto ao Direito de Petição garantido ao servidor público na Lei no 8.112/90, considere: I. O recurso contra o deferimento ou indeferimento do pedido de reconsideração deverá ser recebido pela autoridade julgadora, que…

COPS UFLA· UFLA· 2009

São doenças especificadas em lei, caracterizadas no parágrafo primeiro, do artigo 186 da Lei 8.112/90, EXCETO:

Cebraspe· MPE RR· 2008

Os cargos e funções públicas no estado de Roraima são acessíveis a todos os brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei, que preencham os requisitos estabelecidos na legislação pertinente.

Cebraspe· MPE RR· 2008

No crime de peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, desde que se dê antes da sentença penal irrecorrível, extingue a punibilidade.

Cebraspe· STF· 2008

Enquanto na redistribuição o interesse da administração configura uma modalidade, na remoção o interesse da administração configura um preceito pressuposto.

FCC· DPE SP· 2008

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis o do Estado (Lei n 10.261/68), reintegração é o reingresso no serviço público decorrente

FCC· TRF 2· 2007

De acordo com a Lei n 8.112/90, no processo administrativo disciplinar, o prazo para conclusão da sindicância NÃO excederá

Cebraspe· DPU· 2007

No peculato culposo, a reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, acarreta a extinção da punibilidade do agente, tanto no CP como no CPM.

FCC· CAM DEP· 2007

Considere as seguintes assertivas a respeito da ajuda de custo: I. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de dois anos, co…