Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

FCC· TRE SE· 2015

Manuela, servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, possuía histórico exemplar, haja vista nunca ter sofrido qualquer penalidade administrativa. No entanto, após dez anos de serviço público, praticou conduta q…

COMPERVE· UFRN· 2015

A Lei nº 8.112/90 prevê, como direito do servidor, a licença para atividade pol ítica. De acordo com as disposições da referida lei,

COMPERVE· UFRN· 2015

Considere as afirmativas abaixo referentes ao plano de seguridade social, nos termos 0 expressos na Lei n 8.112/90. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença -paternidade de I oito dias cons…

COPEVE UFMG· UFMG· 2015

De acordo com o manual de perícia oficial em saúde do servidor público Federal, acidente em serviço é aquele

COMPERVE· UFRN· 2015

De acordo com as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), as férias poderão ser parceladas em até

IBFC· PM MG· 2015

Assinale a alternativa correta sobre a carga horária semanal que a Lei Estadual de Minas Gerais nº 15.301 de 10/08/2004 estabelece para os servidores que ingressarem na carreira de Analista da Polícia Civil e forem desi…

FGV· Pref Cuiabá· 2015

Segundo a Lei Complementar nº 220/2010, são considerados como tempo de efetivo exercício os afastamentos funcionais ocorridos em virtude de

FGV· TJ-RO· 2015

Conforme estabelece a ei Complementar n /1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de ond nia, ao servidor é proibido:

IAUPE· CM Garanhuns· 2014

Acerca da Lei Nº 8112/90, a qual estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em seu Capítulo IV, Das Responsabilidades, no Art. 121, diz: “O servidor responde civil, penal e administrativamente,…

CCV UFS· UFS· 2014

Nos termos da Lei n 8.112/90, ao servidor, é assegurado o direito de postular aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com a referida lei,

Cebraspe· ANTAQ· 2014

Uma das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público é a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Fundatec· PP RS· 2014

É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e de representar, em defesa de direito ou legítimo interesse próprio. Assim, é correto afirmar que:

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2014

Nos termos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, “retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição”:

Fundatec· Pref Vacaria· 2014

Segundo a Lei Complementar 08/2011, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e…

COPESE/UFJF· Concurso Público TAE – Campus Juiz de Fora – Editais e· 2014

Nos termos da Lei 8112/90, o conceito de “deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede” corresponde à seguinte alternativa:

FUNRIO· IF PI· 2014

Acerca do tema penalidades, previsto na Lei nº 8.112/1990, seguem-se três afirmações: I. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão; II.…

COMPERVE· UFRN· 2014

Um servidor público lotado na Universidade Federal do R io Grande do Norte faz jus ao 0 recebimento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Para efeitos da Lei n 8.112/990, essa gratificação

CCV UFS· UFS· 2014

Considere as afirmativas a seguir, referentes à revisão do proc esso disciplinar, de acordo 0 com as normas previstas na Lei n 8.112/90. I No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente. II Da revisão do pro…

FGV· Pref Osasco· 2014

Durante o período de estágio probatório, a administração pública observa e apura a conveniência ou não da permanência do servidor investido em cargo efetivo, mediante a avaliação especial de desempenho. De acordo com a…

Com. Org. (IFTO)· IFTO· 2014

Sobre a presidência em eventos é incorreto afirmar: