Questões de Legislação Penal Especial · COMPERVE
Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisCOMPERVE 2013
UFRN
Questão de Legislação Penal Especial
Um servidor público estável falece, deixando três dependentes habilitados às pensões vitalícia e temporária: seu cônjuge e duas filhas, uma com idade de 14 anos e a outra, com 16 anos. Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que a pensão será distribuída entre os dependentes habilitados
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.