Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisVunesp 2013
UFTM
Questão de Legislação Penal Especial
Juno Romano, servidor público sob regime regido pela Lei n.º 8.112/90, aposentou-se no serviço público, por invalidez, aos 68 anos de idade. No entanto, três anos depois desse fato, Juno foi submetido a uma junta médica oficial que declarou não mais existir a doença que o levou a se aposentar. Diante dessa nova situação, portanto, Juno
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.