Questões de Legislação Penal Especial · COMPERVE
Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisCOMPERVE 2013
UFRN
Questão de Legislação Penal Especial
Considere as afirmativas no quadro a seguir, relacionadas ao PROCESSO ADMINISTRATIVO 0 DISCIPLINAR, normatizado na Lei n 8.112/90.
III efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior
IV julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá -la ou isentar o servidor de responsabilidade. Estão corretas as afirmativas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.