Magnólia, empregada da escola “X”, está… (FCC 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiênciaFCC 2018

TRT

Magnólia, empregada da escola “X”, está procrastinando dolosamente a inscrição de Camila, com 12 anos de idade, no referido o estabelecimento de ensino privado em razão da sua deficiência visual. Nesse caso, de acordo com a Lei n 7.853/1989, a conduta de Magnólia

Aconstitui crime punível com reclusão e multa não havendo situação de agravamento de pena.Bconstitui crime punível com detenção e multa, sendo que a pena será agravada em 1/3 em razão do labor em instituição privada e a condição de deficiência visual.Cnão constitui crime, por absoluta ausência de tipificação legal.Dconstitui crime punível com reclusão e multa, sendo que a pena será agravada em 1/3 em razão da idade de Camila.Econstitui crime punível com detenção e multa, sendo que a pena será agravada em 2/3 em razão do labor em instituição privada e a condição de deficiência visual. o

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.