Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiênciaFundatec 2025
Pref N Alvorada (RS)
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Federal nº 7.853/1989, é competência do Poder Público:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.