Questões de Legislação Penal Especial · IDESG

Legislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiênciaIDESG 2025

Pref Alto Rio Novo

Questão de Legislação Penal Especial

Considerando a lei 7.853/1989, assinale a alternativa correta sobre legitimidade e instrumentos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.