Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiênciaSelecon 2025
Pref Sinop
Questão de Legislação Penal Especial
Luiz teve a matrícula de seu filho cancelada na escola assim que entregou o laudo de defi ciência da criança. De acordo com a Lei nº 7.853/1989, tal atitude da escola configura em crime punível com multa e pena de reclusão pelo período, em anos, de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.