Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /· 2026

Para fins da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração é considerada o(a):

Fundatec· CREF 2· 2026

Conforme dispõe o artigo 174 da Lei de Licitações, o Portal Nacional de Contratações Públicas será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Pre…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Com base na Lei Federal no 14.133/2021 , que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas: ( ) Bens e serviços comuns são aqueles cu…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

A Lei nº 14.133/2021 estabelece as hipóteses de aplicação do seu regime jurídico, bem como situações que não se subordinam às suas disposições. Considerando essas previsões legais, assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· ARTESP· 2026

Acerca do seu âmbito de incidência, a Lei nº 14.133/2021 estatui que suas disposições NÃO se aplicam

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, submetem-se ao regime geral de licitações e contratos administrativos

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a atuação administrativa deve observar um conjunto de princípios que orientam a condução dos procedimentos licitatórios e contratuais. O princípio que impõe a adequação entre meios e…

FAFIPA· CRC PR· 2026

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública. Em determinada contratação pública financiada parcialmente por recursos provenientes de emprést…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

A Lei nº 14.133/2021 define situações que impedem a participação em licitações e na execução de contratos. Considerando essas regras, analise as assertivas: I. O autor de projeto relacionado ao objeto não pode disputar…

Fundatec· IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Municipal Concurso Público nº· 2026

Tendo em vista as normas atinentes a licitações e contratos na Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Ibest· SESC DF· 2026

Quanto à Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), é correto afirmar que a licitação tem por objetivo

COMPEC UFAM· UFAM· 2026

Sobre a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que ela se aplica a:

Ibest· SESC DF· 2026

De acordo com a Resolução nº 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), a compra direta de serviços de Pesquisa & Desenvolvimento para a obtenção de uma solução determinada, existindo risco tecnológico,…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base no expos…

INSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026

Nos termos do artigo 25 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CRAISA, as minutas de editais de licitação e contratos devem ser previamente examinadas pela Diretoria Jurídica, a quem compete a análise quant…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Conforme a Lei n.º 14.133, de 2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando o regime de execução for de contratação integrada, é de:

COPERVE UFSC· UFSC· 2026

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município…

IGECAP· Pref São Dom (PB)· 2026

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a licitação tem como finalidade principal:

Cebraspe· ALPREV· 2026

O valor estimado da contratação de TIC deve ser compatível com os preços praticados no mercado e obtido mediante os parâmetros e métodos aplicáveis à pesquisa de preços, não se confundindo com o valor da proposta poster…

Fundatec· PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo· 2026

Sobre as definições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.