Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesInstituto Verbena 2026
CM Ipameri
Questão de Direito Administrativo
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a atuação administrativa deve observar um conjunto de princípios que orientam a condução dos procedimentos licitatórios e contratuais. O princípio que impõe a adequação entre meios e fins, de modo a evitar exigências excessivas e restrições indevidas à participação dos interessados, corresponde à
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.