Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesFênix Instituto 2026
Pref Cerro Negro
Questão de Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 define situações que impedem a participação em licitações e na execução de contratos. Considerando essas regras, analise as assertivas: I. O autor de projeto relacionado ao objeto não pode disputar a licitação correspondente. II. Empresas ligadas ao autor do projeto ou responsáveis por sua elaboração ficam impedidas de participar. III. Quem mantém vínculo relevante com dirigente ou agente público da licitação está impedido, devendo a vedação constar do edital. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.