Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

Cebraspe· SEFAZ PR· 2026

A Lei n.º 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Pode-se dizer que há com esse estatuto um novo modelo de gestão nas aquisições públicas. Esse novo modelo transcende diversas áreas da organização, ressalta pontos, que mes…

Fênix Instituto· SIMAE Capinzal-Ouro· 2026

A Lei nº 14.133/2021 apresenta conceitos utilizados para a aplicação de suas normas gerais de licitação e contratação. Considerando as definições previstas nessa Lei, analise as assertivas a seguir. I. Órgão é a unidade…

Ibest· CRQ (MT)· 2026

Em relação à Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos co…

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

Nos termos do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, que trata das definições aplicáveis às licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Ibest· CRECI 8 (DF)· 2026

A respeito da Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

IGECS· CM Arujá· 2026

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório para compra de equipamento destinado a procedimento diagnóstico ou terapêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá considerar o adequado aproveitam…

Legalle· CISCOPAR· 2026

Qual das alternativas que seguem apresenta a nomenclatura adequada que identifica a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatór…

Cebraspe· INFRA S/A ANALISTA· 2026

No âmbito da INFRA S.A., é vedada a participação de empresas estrangeiras nos procedimentos de licitação e contratação em que a execução do objeto se dê em território nacional.

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

A Lei nº 14.133, de abril de 2021, abrange normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e: I.…

INBRASP· CM Ipaporanga· 2026

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, introduzindo novos procedimentos e princípios que visam modernizar e tornar mais eficiente a contratação pública. Nesse contexto,…

INSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026

João é o comprador responsável pelo planejamento das aquisições de uma autarquia municipal. Durante a elaboração do Termo de Referência para a compra de um sistema de segurança eletrônica integrado, João analisa a viabi…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

Mesmo após sucessivas notificações formais expedidas pela Administração, uma empresa contratada para o fornecimento de bens continuou a descumprir cláusulas consideradas essenciais ao adequado atendimento do interesse p…

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que, durante um processo administrativo instaurado por um órgão federal, um interessado tenha optado por apresentar a sua defesa sem a assistência de advogado. A autoridade competente declarou nulos todos os…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante auditoria interna realizada em uma Câmara Municipal, verificou-se que determinado processo licitatório para contratação de serviços administrativos foi conduzido com base em planejamento prévio, análise de risco…

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação destina-se, entre outros objetivos, a:

Cebraspe· ALPREV· 2026

Mesmo nos casos de licitação internacional, o edital deve restringir as cotações de licitantes à moeda nacional, de forma a viabilizar a efetiva comparação entre as propostas.

Unifil· Pref Amélia· 2026

Conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta entidade abrangida pelo regime geral de licitações previsto na Lei.

FGV· ALEGO· 2026

As compras públicas sustentáveis vêm sendo tratadas como instrumento estratégico capaz de alinhar decisões de aquisição governamental a objetivos ambientais, sociais e econômicos. Essa perspectiva reconhece que as contr…

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação aplicáveis a diferentes esferas da Administração Pública. Sobre o seu âmbito de aplicação, assinale a alternativa correta:

IGECS· CM Arujá· 2026

Um órgão público celebrou contrato para execução de obra pública e realizou a divulgação das informações contratuais em seu sítio eletrônico oficial. O setor de controle interno analisou os prazos utilizados para divulg…