Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesFundatec 2026
CREF 2
Questão de Direito Administrativo
Conforme dispõe o artigo 174 da Lei de Licitações, o Portal Nacional de Contratações Públicas será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de: I. 5 representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração. II. 3 representantes da União indicados pelo Presidente da República. III. 2 representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios. IV. 2 representantes da Secretaria do Tesouro Nacional. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.