Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

Quadrix· CFBIO· 2025

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também se aplica à locação e à concessão e permissão de uso de bens públicos.

Quadrix· CRA SP· 2025

As contratações sustentáveis buscam atender às necessidades da Administração considerando

FADESP· UNIFESSPA· 2025

Sobre quem ou que tipo de instituição não pode disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, segundo a Lei nº 14.133/2021, Artigo 14, julgue os itens a seguir. I. A cooperativa que a…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

Em 2021 foi criada uma nova lei sobre licitações no Brasil, substituindo e atualizando o antigo regime jurídico das contratações públicas. Após sua criação, alguns decretos foram publicados para regulamentar e ajustar p…

IBGP· CREA MA· 2025

Sobre os conceitos apresentados na Lei de Licitações, é INCORRETO afirmar que:

AROEIRA· SAE Catalão· 2025

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), conforme Justen Filho (2022), estabelece normas para contratações públicas, fundamentadas nos princípios da legalidade, transparência e eficiênc…

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

Na Administração Pública, a gestão eficiente dos recursos materiais é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Nesse sentido, o processo de aquisição de materiais deve…

Cebraspe· TRT· 2025

As compras públicas sustentáveis pressupõem a adoção de critérios ambientais, sociais e econômicos nas aquisições de bens, nas contratações de serviços e nas obras e serviços de engenharia, em consonância com o conceito…

Avança SP· CM Itupeva· 2025

De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, são estabelecidas definições e classificações essenciais para a correta aplicação da legislação sobre licitações e contratos administrativos. Com base nas disposiçõ…

Instituto JK· Pref São Bento (MA)· 2025

A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a I. Compra, inclusive aquelas feitas por encomenda II. Locações III. Obras de serviço de engenharia e arquitetura IV. Permissão de uso de bens públicos Estão corretas as alternativas:

EXAME· CM P Caratinga· 2025

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas:

Instituto AVALIA· PC MS· 2025

Conforme disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), NÃO se subordinam ao regime dessa Lei

FAU UNICENTRO· Pref Verê· 2025

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a licitação é o procedimento administrativo destinado à contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pú…

Cebraspe· STM· 2025

Segundo a jurisprudência do STF, é inconstitucional a vedação legalmente prevista da recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública.

IEL· IEL RN· 2025

Julgue os próximos itens, de acordo com o que prevê a Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos), que rege a administração de recursos materiais no setor público e estabelece as normas para aquisição de be…

CEV URCA· Pref Mauriti· 2025

(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa correta acerca da Lei de Licitac¸ ões e Contratos Administrativos, Lei No 14.133/2021:

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

Com base no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina os princípios a serem observados na aplicação da lei, assinale a alternativa que contém um princípio que NÃO está presente na lista mencionada:

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

O processo de licitações e contratos na Administração Pública é regido por normas específicas que visam garantir a eficiência, a moralidade e a transparência na gestão dos recursos públicos. O objetivo principal é asseg…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: C) Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta em relação ao regime de contratação integrada na execução de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública:

IBGP· CREA MA· 2025

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas para licitações e contratos administrativos, disciplinando diversas formas de contratação pelo poder público. No entanto, há situações que não estão sujeitas a essa legislação. Ass…