Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

FURB· Pref Camboriú· 2025

Tomando por base a Lei n.º 14.133/2021, denominada "Lei de Licitações e Contratos Administrativos", assinale a alternativa correta: 7

Instituto AVALIA· Pref Porto Alegre· 2025

Uma prefeitura celebrou contrato para a execução de pequenos serviços de manutenção em edificações públicas, contratando apenas a mão de obra, sem fornecimento de materiais, mediante preço certo. Com base nessas informa…

Quadrix· CRM MS· 2025

Em relação às entidades da Administração Pública que se submetem à Lei Geral de Licitações e Contratos, não são abrangidas pela Lei nº 14.133/2021 as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiá…

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2025

Relacione as colunas, considerando as definições contidas na Lei nº 14.133. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. 1 – Compra ( ) Agente público dotado de poder de decisão. 2 – Serviço ( ) Pessoa ju…

Marinha· Marinha· 2025

De acordo com a Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define-se como obra:

Cebraspe· STM· 2025

A licitação internacional é processada em território nacional e admite a participação de estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira.

Avança SP· ITUPREV· 2025

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação aplicável aos entes obrigados a realizar licitação:

Quadrix· CRMV PE· 2025

Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, a pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio.

Cebraspe· TRT· 2025

As contratações compartilhadas devem ser realizadas, obrigatoriamente, por meio do sistema de registro de preços, e devem ser classificadas com grau de prioridade alto, em nível local, regional ou nacional, conforme sua…

UNESC· FESPORTE· 2025

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) é um marco regulatório que substitui a antiga Lei nº 8.666/1993, unificando normas e modernizando os processos de contratação pública. Sobre a nova lei de licita…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas c…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

Conforme o Art. 22, inciso XXVII, da CF/1988, no que se refere a licitações e contratos administrativos compete à União:

CCV/UFC· UFCA – técnico-administrativo em Educação (edital /UFCA/CCV/UFC)· 2025

Sobre o que determina a Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marque a alternativa incorreta.

FURB· Pref Camboriú· 2025

"A licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção de proposta da contratação mais vantajosa, com observância do princípio…

Quadrix· CRMV TO· 2025

No que diz respeito à licitação internacional, assinale a opção correta.

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

A governança das contratações públicas busca fortalecer a integridade, a eficiência e a transparência dos processos licitatórios, de modo a assegurar a entrega de resultados à sociedade. Considerando os objetivos descri…

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

O processo licitatório tem por objetivo(s), entre outros: I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vi…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar a resp…

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

Considerando a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados e do Dist…

AROEIRA· SAE Catalão· 2025

“A nova Lei de Licitações estabelece normas gerais de contratação para a Administração Pública direta e indireta, visando à eficiência, transparência e integridade.” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrat…