Question

Na Administração Pública, a gestão eficiente dos recursos materiais é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Nesse sentido, o processo de aquisição de materiais deve observar rigorosamente os princípios e normas estabelecidos pela legislação vigente, especialmente no que tange às licitações públicas. Considerando os processos de compra e controle de qualidade na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) É necessário procedimento administrativo, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), para a convocação de empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

Answer

A) A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permite a contratação direta sem licitação para aquisições de qualquer valor, desde que haja justificativa técnica adequada.

Answer

C) O controle de qualidade dos materiais adquiridos é de responsabilidade única do fornecedor. Ao gestor público cabe o processo administrativo de convocação dessas empresas para o processo de compra no atendimento dos diversos setores públicos.

Answer

D) O processo de licitação, conforme a obra Licitações e Contratos – Orientações Básicas, de autoria do Tribunal de Contas da União, pode ser dispensado para a aquisição de materiais quando o fornecedor for uma empresa de notória especialização, independentemente do valor da contratação.

Answer

E) A modalidade de licitação é a maneira específica de conduzir o procedimento licitatório a partir de critérios definidos em lei (de acordo com o Princípio da Legalidade). Dentre as modalidades, destaca-se a emptum, palavra do latim que significa compra, como procedimento interno de aquisição de bens.

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