Sobre os conceitos apresentados na Lei… (IBGP 2025)

Questões de Direito Administrativo · IBGP

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesIBGP 2025

CREA MA

Sobre os conceitos apresentados na Lei de Licitações, é INCORRETO afirmar que:

ABens e serviços especiais são aqueles cuja complexidade impede a definição de padrões usuais de mercado, exigindo justificativa prévia da Administração.BServiço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual inclui atividades como consultorias técnicas, perícias, auditorias e supervisão de obras.CServiços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra exigem que o contratado mantenha seus empregados à disposição do contratante nas dependências da Administração Pública.DNotória especialização está vinculada exclusivamente à existência de patentes registradas pelo profissional ou empresa, sendo critério obrigatório para sua caracterização.EServiços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles em que há um objeto específico a ser concluído dentro de um período determinado, podendo haver prorrogação para sua conclusão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.