Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesAROEIRA 2025
SAE Catalão
Questão de Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), conforme Justen Filho (2022), estabelece normas para contratações públicas, fundamentadas nos princípios da legalidade, transparência e eficiência. Segundo a Lei nº 14.133/2021: I. A licitação visa selecionar a proposta mais vantajosa. II. Dispensa e inexigibilidade são modalidades licitatórias. III. A adjudicação é o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação. IV. O pregão deixou de existir com a nova lei. Assinale a sequência correta de afirmações verdadeiras (V) e falsas (F):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.