Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

Instituto Verbena· CAMÂRA MUNICIPAL DE PORANGATU - GO· 2025

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, na hipótese de aquisição de bens com critério de julgam…

FGV· Concurso Público para a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul – AGESAN-RS· 2025

Acerca dos conceitos e das formas de contratação previstas na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir. I. A contratação semi- integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o cont…

Instituto AOCP· IDEMA RN· 2025

Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2025

Leia as afirmações abaixo sobre procedimentos da contratação e marque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A elaboração do documento de formalização de deman…

Cebraspe· TCE RS· 2025

Em licitações que envolvam recursos provenientes de doação de agência oficial de cooperação estrangeira, não podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais, ainda que já internalizados no ordenament…

Quadrix· CRM MG· 2025

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um dos objetivos do processo licitatório.

AMAUC· Pref Alto Bela Vista· 2025

O agente público é aquele indivíduo que, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exercerá mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante…

FAFIPA· CM Guarapuava· 2025

Sobre os princípios administrativos expressos na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

IPEFAE· CM SJBV· 2025

Com relação a licitação (Lei nº 14.133/21), é certo afirmar que este procedimento tem como objetivos: I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Públic…

Selecon· HEMOMINAS· 2025

No processo licitatório, é importante a definição de alguns conceitos para a compreensão dos termos utilizados em um edital. Consideram-se bens e serviços especiais:

IADES· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público· 2025

De acordo com a Lei de Licitações (Lei no 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRMV AC· 2024

O processo licitatório também tem por objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

COMPEC UFAM· UFAM· 2024

A Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 1º, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Esta…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

Ainda quanto às disposições da Lei nº 14.133/21, o processo de licitação internacional se caracteriza pelo seu processamento em

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

A Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no cenário das contratações públicas no Brasil. Essa legislação substituiu a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), além de revogar a Lei do Pregão (Lei nº 1…

Cebraspe· ANATEL· 2024

Todas as normas da referida lei são de aplicação cogente por todos os entes federados, ressalvado o exercício legítimo do poder regulamentar em cada ente.

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas c…

Quadrix· CRMV AC· 2024

Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser definidos objetivamente pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Já bens e serviços comuns são aqueles que, po…

FGV· Concurso Público para a Secretaria do Tesouro Nacional· 2024

O Governador do Estado Alfa, em uma reunião com secretários estaduais visando à implementação de políticas públicas que foram objeto de promessas de campanha, foi informado sobre a existência de um determinado regime de…

COGEPE FIOCRUZ· FIOCRUZ· 2024

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 14.1333/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO: