Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

Em uma Autarquia Municipal, o Analista Administrativo foi incumbido de analisar diferentes demandas administrativas para verificar a necessidade de observância da Lei nº 14.133/2021. Entre as situações apresentadas, des…

Ribeiro Amaral· CM Rio Espera· 2026

Analise as afirmativas abaixo e responda: I. A Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para compras e contratações na brasileira, moderniza processos, unifica regras, e promove mais transparência, efici…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026

De acordo com as definições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, os bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio d…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Em observância ao princípio constitucional da autonomia administrativa dos entes da Federação, a legislação permite que cada ente crie suas leis e normas sobre contratos e compras públicas sem necessariamente atender às…

ISET· Pref Lajedinho· 2026

A Lei nº 14.133/2021 incorporou expressamente mecanismos de governança e controle das contratações públicas. Considere as afirmativas seguintes: I. As contratações públicas devem submeter-se a práticas contínuas e perma…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sarandi/RS Concurso Público nº· 2026

Com base no que estabelece o artigo 174 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas a seguir quanto às funcionalidades mínimas oferecidas pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP):…

Ibest· CRQ (MT)· 2026

O Conselho Regional de Química (CRQ) de determinado estado, autarquia federal, precisa contratar uma empresa especializada para prestar serviços de limpeza e conservação em sua sede. Antes de formalizar a contratação, a…

FAU UNICENTRO· Pref Boa E Iguaçu· 2026

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação tem como finalidade:

Fênix Instituto· SIMAE Capinzal-Ouro· 2026

A Lei nº 14.133/2021 apresenta conceitos utilizados para a aplicação de suas normas gerais de licitação e contratação. À luz das disposições previstas, analise as assertivas a seguir. I. Órgão é a unidade de atuação int…

Selecon· EMGEPRON· 2026

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos para as Administrações Públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, abrangendo:

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 6º, considera-se órgão a unidade de atuação

FCC· Fundação Florestal· 2026

Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021):

Cebraspe· SEBRAE· 2026

Assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE.

Cebraspe· PC DF· 2026

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é um sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei n.º 14.133/2021, bem como destinado à realização facultativa d…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivorá/RS Concurso Público Nº· 2026

A Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos E…

CPCON· UEPB· 2026

A condução dos processos administrativos na Administração Pública envolve a adoção de práticas de governança e gestão que assegurem a regularidade dos procedimentos, a mitigação de riscos e o adequado desempenho organiz…

FGV· ALERO· 2026

A Lei nº 14.133/2021 promoveu relevantes inovações no regime jurídico das licitações e contratos administrativos, redefinindo conceitos, princípios e hipóteses de contratação direta, bem como reorganizando as modalidade…

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Sobre licitação, analise as sentenças: I - Licitação é um processo administrativo utilizado pela administração privada para selecionar a proposta menos vantajosa para a contratação de bens, serviços ou obras, por meio d…

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

A Lei no 14.133/2021, que estabelece normas gerais de li citação e contratação para a Administração Pública, con sidera como autoridade, especificamente,

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

O Conselho Regional de determinada profissão regulamentada capacitou sua equipe de contratações a respeito das definições legais constantes do art. 6º da Lei nº 14.133/2021. Sobre esses conceitos, analise as assertivas…