Question

O Conselho Regional de Química (CRQ) de determinado estado, autarquia federal, precisa contratar uma empresa especializada para prestar serviços de limpeza e conservação em sua sede. Antes de formalizar a contratação, a auxiliar administrativa responsável pelo setor de licitações deverá realizar consultas obrigatórias a sistemas governamentais para verificar a regularidade fiscal e a situação cadastral da empresa, conforme exige a legislação. Considerando as finalidades do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) e do CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) no âmbito das contratações públicas federais, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) O SICAF cadastra e habilita fornecedores para participar de licitações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, enquanto o CADIN registra pessoas físicas e jurídicas com débitos não quitados perante órgãos e entidades federais.

Answer

A) O SICAF registra débitos de pessoas jurídicas com a Receita Federal, enquanto o CADIN cadastra fornecedores interessados em participar de licitações realizadas por órgãos públicos federais.

Answer

B) O SICAF e o CADIN possuem a mesma finalidade, qual seja, registrar exclusivamente as penalidades administrativas aplicadas a empresas que fraudaram licitações públicas.

Answer

D) O CADIN é o sistema utilizado para cadastramento unificado de fornecedores, e o SICAF é o banco de dados que registra empresas inidôneas e suspensas de licitar com a administração pública federal.

Answer

E) O SICAF e o CADIN são sistemas complementares, mas ambos se destinam exclusivamente à consulta de certidões negativas de débitos trabalhistas e previdenciários de empresas que pretendem contratar com o poder público.

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