A Lei no 14.133/2021, que estabelece no… (Vunesp 2026)

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CM Nova Odessa

A Lei no 14.133/2021, que estabelece normas gerais de li citação e contratação para a Administração Pública, con sidera como autoridade, especificamente,

Aa unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.Bo agente público dotado da capacidade de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.Ca unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.Do agente público dotado de poder de decisão.Ea unidade de atuação da Administração Pública res ponsável pela continuidade dos serviços do contratado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.