Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

Cebraspe· UDESC· 2026

Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Legalle· FENAC· 2026

Observe os textos a seguir: Toda operação realizada com dados pessoais, como ds que se referem a coleta, produção, recepção, c/assificação, utilízação, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, p roces sa m e n to,…

Quadrix· CRT SP· 2026

A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica é livremente admitido pela LGPD, não podendo ser objeto de vedação ou de regulamentação pela…

Quadrix· CREF· 2026

A LGPD admite tratamento de dados pessoais sensíveis pelo Poder Público, quando isso for necessário à execução de políticas públicas ou ao cumprimento de competências legais.

Quadrix· CREF· 2026

Na realização de estudos em saúde pública, a pseudonimização da base de dados pessoais autoriza o órgão de pesquisa a transferi‑la a terceiro contratado para análise, desde que a informação adicional necessária à reiden…

Quadrix· CREFITO· 2026

A proteção de dados pessoais contribui para a garantia de direitos fundamentais, como a privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade, sendo reconhecida pela Constituição Federal de 1988 como direito fundame…

FEPESE· – Invest Santa Catarina Parcerias e Negócios Estratégicos – InvestSC· 2026

Assinale a alternativa correta considerando os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplicáveis a uma sociedade de economia mista estadual.

AMEOSC· CM Paraíso (SC)· 2026

O tratamento de dados pessoais por uma Câmara Municipal submete-se ao regime de responsabilização previsto na legislação de proteção de dados, aplicável a controladores e operadores de qualquer natureza. Analise as asse…

Quadrix· CRBM 6· 2026

Compete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 e aplicar as sanções administrativas em caso de infração à legislação de proteção de dados pessoais.

Quadrix· CRBM 6· 2026

A Lei nº 13.709/2018 aplica‑se exclusivamente às operações de tratamento de dados pessoais realizadas por empresas privadas.

FCC· Pref Barueri· 2026

A Lei Geral de Proteção e Dados NÃO se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

Assinale a alternativa CORRETA.

Instituto AOCP· MPE GO· 2026

Durante investigação instaurada para apurar possível prática de fraude em uma licitação, o Ministério Público requisitou a determinado município o encaminhamento integral de banco de dados contendo informações pessoais…

ISET· Pref Anguera· 2026

Com base no art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que trata do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

ISET· Pref Lajedinho· 2026

A Secretaria Municipal de Saúde pretende compartilhar, com empresa privada encarregada do desenvolvimento de ferramenta tecnológica para uma política pública, dados pessoais constantes de base administrativa. A minuta d…

FCC· MPE AL· 2026

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) prevê que o tratamento de dados pessoais deverá observar a boa-fé e alguns princípios ali especificados, dentre os quais há um que zela pela limitação do tratamento ao mínimo indispensável à…

Cebraspe· AGSUS RD· 2026

A LGPD denomina operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2026

No contexto da modernização dos serviços públicos, foi implementado um sistema digital para coleta e tratamento de dados pessoais de cidadãos, visando aprimorar a prestação de serviços. Durante a implantação, surgiram d…

IESES· CRMV SC· 2026

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: I. O respeito à privacidade II. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião III. A violabilidade da intimidade, da honra e da ima…

FGV· DATAPREV· 2026

Um órgão federal está organizando um concurso público para provimento de cargos de nível superior e precisa publicar o resultado preliminar das provas objetivas e a lista de candidatos que concorrem às vagas reservadas…