A Lei Geral de Proteção e Dados NÃO se… (FCC 2026)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosFCC 2026

Pref Barueri

A Lei Geral de Proteção e Dados NÃO se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins

Ade utilização por pessoa de direito privado no tocante à defesa nacional.Babertamente franqueados a particulares e com fins econômicos, realizados por pessoa natural.Cirrestritos de atividades de investigação e repressão penais.Dirrestritos de segurança do Estado, sem previsão de medidas proporcionais.Eexclusivos de segurança pública.

Mais questões de Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

IGEDUC 2026A Lei Geral de Proteção de Dados disciplina o tratamento de dados pessoais realizado por órgãos da Administração Pública, estabelecendo limites e condições para utilização dessas…
Quadrix 2026A LGPD estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, abrangendo não apenas dados de identificação direta, como nome e C…
Quadrix 2026A empresa pública exploradora de atividade econômica em regime concorrencial sujeita‑se, na LGPD, ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, salvo quando operacionalizar…
UNESC 2026Para concluir um relatório fora do expediente, Otávio exporta de um sistema institucional uma planilha com nome, data de nascimento, endereço e informações de saúde das pessoas at…
Quadrix 2026O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 25 representantes, titulares e suplentes, entre os quais se incluem 5 representantes do Poder E…

Ver as 759 questões de Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.