Question

No contexto da modernização dos serviços públicos, foi implementado um sistema digital para coleta e tratamento de dados pessoais de cidadãos, visando aprimorar a prestação de serviços. Durante a implantação, surgiram debates internos sobre os fundamentos que devem orientar o tratamento dessas informações, especialmente quanto à proteção dos direitos individuais e ao desenvolvimento de soluções tecnológicas. De acordo com a Lei nº 13.709/2018, que estabelece os fundamentos da proteção de dados pessoais, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

B) A proteção de dados pessoais impede o desenvolvimento tecnológico e a inovação, devendo a Administração priorizar exclusivamente a segurança das informações em detrimento de avanços tecnológicos. 3

Answer

A) A proteção de dados pessoais está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como dignidade da pessoa humana, livre desenvolvimento da personalidade e exercício da cidadania.

Answer

C) O tratamento de dados pessoais deve respeitar a privacidade do titular, sendo esse um dos fundamentos essenciais da disciplina de proteção de dados.

Answer

D) A autodeterminação informativa assegura ao indivíduo o controle sobre seus dados pessoais, permitindo-lhe influenciar a forma como essas informações são coletadas e utilizadas.

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