Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosQuadrix 2026
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Questão de Direito Constitucional
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens a seguir. Na realização de estudos em saúde pública, a pseudonimização da base de dados pessoais autoriza o órgão de pesquisa a transferi‑la a terceiro contratado para análise, desde que a informação adicional necessária à reidentificação permaneça separada e em ambiente controlado e seguro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.