Questões de Direito Constitucional · IESES
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosIESES 2026
CRMV SC
Questão de Direito Constitucional
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: I. O respeito à privacidade II. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião III. A violabilidade da intimidade, da honra e da imagem IV. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor É correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.