Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosQuadrix 2026
CRF DF
Questão de Direito Constitucional
A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – apresenta uma salvaguarda especial aos chamados dados pessoais sensíveis. Acerca dessa informação, julgue os itens a seguir. Não se admite tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento específico do titular.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.