Com base no art. 2º do Marco Civil da I… (ISET 2026)

Questões de Direito Constitucional · ISET

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosISET 2026

Pref Anguera

Com base no art. 2º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil, assinale a alternativa correta.

AA disciplina do uso da internet no Brasil fundamenta-se exclusivamente na liberdade de expressão e na neutralidade de rede.BO Marco Civil da Internet estabelece como fundamentos a neutralidade da rede, a proteção de dados pessoais e a responsabilidade objetiva dos provedores.CA disciplina do uso da internet no Brasil fundamenta-se na centralização da gestão da rede e na limitação da participação de agentes privados.DO Marco Civil da Internet estabelece como fundamento da disciplina da internet a soberania tecnológica e o controle estatal sobre os conteúdos digitais.EEntre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil estão a pluralidade e a diversidade, bem como a abertura e a colaboração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.