Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFAUEL 2024
Pref Jaguapitã
Questão de Direito Constitucional
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Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3º, inciso IV, uma barreira é “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”. Leia as informações a seguir e organize as associações entre os tipos de barreiras e suas respectivas descrições. Depois, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

( ) As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias. ( ) As existentes nos edifícios públicos e privados. ( ) As existentes nos sistemas e meios de transportes. ( ) Atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. ( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação. ( ) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
