Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Vunesp· Pref SBC· 2024

É assegurado, na forma da Lei, aos portadores de deficiência e aos idosos, acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano, de acordo com as normas da Asso…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por conta do grande volume de atendimentos ao público, resolveu ampliar as sedes das suas seções judiciárias. Para tanto, recebeu um projeto para construção de um anexo à sede d…

IMPARH· ACFor· 2024

Nelson, servidor público municipal de Fortaleza, teve seu filho diagnosticado com deficiência sensorial, por isso protocolou pedido de redução de jornada de trabalho. Nesse caso:

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Observa-se que nesses programas d…

Fundatec· UFCSPA· 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade é um direito que assegura às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de part…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Marau/RS Concurso Público Nº· 2024

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais básicas para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as assertivas abaixo: I. Somente na co…

CPCON· Pref Lagoa Seca· 2024

De acordo com a Resolução do CFESS n° 992/2022, art. 1° “O/a assistente social no exercício de sua atividade profissional deverá abster-se de praticar ou ser conivente com condutas discriminatórias e/ou preconceituosas…

Instituto Verbena· Pref Perolândia· 2024

Analise o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a solicitação da estudante mostra-se

FCC· TRF 3· 2024

Nos termos da Resolução n•401/2021 , do Conselho Nacional de Justiça, a implementação de medidas que visem à promoção da acessibilidade e inclusão tem como premissas a adoção

Cebraspe· TST· 2024

A avaliação da deficiência, quando necessária, será

MS (SARMENTO)· Pref Formigueiro· 2024

São princípios da política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência prevista no Decreto 3.298/99. Analise os itens e assinale a alternativa correta. I- Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e d…

Instituto Darwin· Pref Recife· 2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15) prevê que, no sistema escolar, o acesso da pessoa com deficiência a atividades recreativas, esportivas e de lazer deve ocorrer

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir. I Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoa…

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

Dentre as várias terminologias definidas por meio da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, destaque a alternativa que condiz com a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as…

Cebraspe· CAGEPA· 2024

Júlia tem 28 anos, mora apenas com sua mãe, não exerce atividade remunerada e a renda familiar é de três salários mínimos, proveniente do trabalho da mãe. Ela é noiva de Jorge, e eles estão com casamento marcado. Júlia…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Com base na Lei federal n.º 10.098/2000, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) e do Instituto Federal de São Paulo (IFSP- Campus Caraguatatuba), promoveram uma Roda de Conversa intitulada: Dialogando com Surdos. O evento apres…

IBADE· Pref Florianópolis· 2024

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), relacione as disposições de direitos com suas descrições: Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2. COLUNA 1 1. Direito à moradia; 2. Direito à cultura, ao esporte…

IBADE· Pref Jaru· 2024

Assinale a única alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos requisitos do benefício do auxílioinclusão, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015):

Marinha· Marinha· 2024

A Lei nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a qual é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direito…