Tem previsão expressa na Constituição F… (FCC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFCC 2022

Pref Recife

Tem previsão expressa na Constituição Federal a regra que garante à pessoa com deficiência

Adireito ao auxílio-inclusão quando se tratar de deficiência moderada ou grave.Bprioridade no atendimento pela política habitacional.Cacessibilidade plena em todos os prédios públicos.Dreserva de percentual dos cargos e empregos públicos.Eacesso a tecnologias assistivas para superar barreiras à integração social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.