Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFGV 2026
MPE ES
Questão de Direito Constitucional
O Brasil dispõe de uma legislação voltada para a garantia da dignidade das pessoas com deficiência. Sílvio, deficiente físico, candidato a um cargo público, obteve o direito de realizar o teste de aptidão física adaptado às suas condições. A situação descrita é um exemplo de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.