Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFGV 2026
MPE ES
Questão de Direito Constitucional
Ruan foi acolhido aos 8 anos de idade, após ser abandonado pela família. Ele tem severo déficit cognitivo. Foi realizado longo acompanhamento pela rede de proteção e pelo sistema de garantias de direitos, mas ele chegou à maioridade absolutamente dependente de cuidados, sem condições de se autogerir e sem quaisquer vínculos familiares. Na hipótese descrita, segundo o que preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Ruan deveria ser inserido em um(a)
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