Questões de Direito Constitucional · CPCON

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaCPCON 2026

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Questão de Direito Constitucional

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência 13.146/15 conceitua barreira como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.Assim, as BarreirasAtitudinais:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.