Questões de Direito Constitucional · IDHTEC

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaIDHTEC 2026

Pref S Filomena (PE)

Questão de Direito Constitucional

Nos termos do art. 28, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, ao tratar da disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do referido artigo, a norma estabelece exigências distintas conforme o nível de atuação desses profissionais. Sobre tais exigências e considerando o conteúdo do dispositivo, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.