Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoInstituto CONSULPAM 2026

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Questão de Direito Constitucional

O acesso às informações classificadas é regulado por normas específicas que equilibram transparência e segurança. Com base no tema, assinale a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.